Este é um espaço de divulgação e debate das actividades da Associação dos Amigos da Ria e do Barco Moliceiro. Tem a sua sede no Estaleiro Escola no Cais da Ribeira de Pardelhas na Murtosa, e tem uma sala de apoio na Casa Fernando Távora em Aveiro
17.1.05
Decreto Regulamentar que cria o Gabinete de Gestão Integrada da Ria de Aveiro no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território: O espaço relativo à Ria de Aveiro foi classificado em 1999 (Decreto-Lei n.º 349-B/99, de 23 de Setembro) como zona de protecção especial. Sucede que os impulsos dados no passado para o enquadramento institucional da gestão sustentável desta área não conseguiram responder adequadamente a tal desafio. A este nível, relembre-se a criação do Departamento da Ria de Aveiro (Dria), em 2001 (Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril), que aprovou a orgânica das Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território, visando a gestão, a título provisório, da área da Ria de Aveiro que viesse a ser delimitada em resultado da redefinição da área sob jurisdição da APA (Administração do Porto de Aveiro), S.A., o qual não chegou a sair do papel. Posteriormente, em 2003 (Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio), foram extintas as Comissões de Coordenação Regionais e as Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento Território e criadas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o que resultou igualmente na extinção do Departamento da Ria de Aveiro. Sucede que não foi consagrada nenhuma outra disposição normativa neste domínio. A importância da Ria de Aveiro para a Região onde se insere e a sua influência no desenvolvimento económico-social e na qualidade de vida dos Municípios que a circundam, assim como a necessidade de assegurar uma gestão ambientalmente correcta, integrada e sustentável da laguna e suas margens, recomendam a necessidade urgente de criação de um serviço executivo periférico, funcionando sob a direcção do membro do Governo competente, e capaz de responder eficazmente às especificidades técnicas a desenvolver no âmbito da Ria de Aveiro. Assim se permite a atribuição imediata de competências a um serviço especialmente vocacionado para a tutela dos interesses relacionados com o aproveitamento sustentável e com a conservação dos recursos naturais e paisagísticos da Ria de Aveiro, especialmente nas matérias relacionadas com o domínio hídrico no quadro de complexidade ambiental que aí existe.

- in DRA


O Gabinete de Gestão Integrada da Ria de Aveiro acaba de ser criado pelo Governo, que tomou a decisão na última reunião do Conselho de Ministros.

O Gabinete é criado no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, segundo o decreto regulamentar aprovado pelo Conselho de Ministros. Terá autonomia administrativa, sede em Aveiro e o seu director a categoria de director-geral.

Para o presidente da Associação de Municípios da Ria (AMRia), Ribau Esteves "é um passo muito importante para a ria de Aveiro". "No futuro, havendo sucesso, outros passos terão que ser dados, como o da autonomia financeira", disse o edil social-democrata de Ílhavo, que realçou o trabalho feito nos últimos anos pelos autarcas da zona ribeirinha junto do Governo.

O presidente da Câmara de Aveiro, o socialista Alberto Souto, que já presidiu à AMRia, foi parco em comentários. "Estou com muita curiosidade para ver se corresponde às expectativas que temos", disse Souto ao JN.

A comunista Ilda Figueiredo, que encabeça a lista de deputados pela CDU por Aveiro, disse ontem aos jornalistas estar curiosa em saber o que o novo Gabinete vai fazer em relação aos projectos imobiliários previstos para a Marina da Barra.

O novo organismo deve estar instalado até Junho. Em Abril, Durão Barroso anunciou a sua criação. A demissão do primeiro-ministro originou a devolução do diploma pelo Presidente da República quando esperava promulgação.

A ria de Aveiro estava sem gestão à cerca de cinco anos

in JN
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